Política de Privacidade - Software multiPRO

A E3Sys - Software House, inscrita no CNPJ nº 50.640.173/0001-42, tem como prioridade a privacidade e segurança dos dados tratados pelo software multiPRO. Esta Política de Privacidade esclarece como os dados são coletados, utilizados e protegidos durante a utilização do software por empresas terceiras que o contratam para viabilizar a relação com seus usuários finais, clientes ou colaboradores. Ao utilizar o multiPRO, você aceita as práticas descritas nesta Política, em conformidade com as normas de Proteção de Dados (LGPD - Lei Federal 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) e demais legislações aplicáveis.

1. Propriedade do Software

O multiPRO é uma solução desenvolvida e de propriedade exclusiva da E3Sys - Software House. Sua utilização é licenciada para empresas terceiras (doravante referidas como Clientes E3), que operam o software em suas atividades e fornecem acesso aos seus próprios usuários finais (clientes, colaboradores, parceiros, etc.). As informações e dados tratados pelo software são coletados, gerenciados e utilizados pelos Clientes E3, sendo estes os responsáveis pela definição de finalidades e bases legais aplicáveis. A E3Sys atua, neste contexto, como Operadora de Dados, limitando-se ao tratamento necessário para a prestação dos serviços de suporte e manutenção do software.

2. Dados Coletados e Finalidade

2.1 Dados pessoais coletados pelos Clientes E3 Os Clientes E3 são responsáveis por coletar e gerenciar as seguintes informações dos seus próprios usuários finais: Nome completo; CPF ou CNPJ; Endereço; Data de Nascimento; Nacionalidade; E-mail; Telefone; Outros dados necessários para a prestação de serviços oferecidos pelos Clientes E3. 2.2 Dados coletados pela E3Sys Durante a utilização do software, a E3Sys pode coletar automaticamente dados técnicos e operacionais necessários para a segurança e performance do multiPRO, como: Logs de acesso: Registro de atividades no software, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet. Dados de diagnóstico e uso: Informações sobre o desempenho do software e eventuais erros.

3. Responsabilidade pelo Tratamento de Dados

Clientes E3: São responsáveis pelo tratamento direto dos dados pessoais inseridos no software multiPRO, garantindo o cumprimento das normas legais, a obtenção de consentimento dos usuários finais (quando aplicável) e a definição das finalidades e bases legais. E3Sys: Atua como Operadora de Dados, prestando serviços de suporte, armazenamento e manutenção do software, em conformidade com as instruções dos Clientes E3.

4. Segurança dos Dados

A E3Sys adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados armazenados no multiPRO, como: Criptografia de dados em trânsito e repouso Controle restrito de acesso aos servidores e sistemas Monitoramento constante e proteção contra ameaças cibernéticas Embora adotemos os mais altos padrões de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra qualquer violação de segurança, os Clientes E3 serão notificados imediatamente, conforme exigido pela LGPD.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados armazenados no multiPRO não são compartilhados pela E3Sys com terceiros, exceto: Quando necessário para a manutenção ou suporte do software; Em cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais; Em casos de auditoria ou processos de fusão e aquisição, garantindo sempre a confidencialidade dos dados. Os Clientes E3, como Controladores dos Dados, são responsáveis por informar aos seus usuários finais qualquer compartilhamento adicional de informações.

6. Direitos dos Titulares de Dados

Os usuários finais, cujos dados são tratados no multiPRO, possuem os direitos previstos no Artigo 18 da LGPD, incluindo: Acesso e correção de dados pessoais; Limitação e oposição ao tratamento, quando aplicável; Solicitação de exclusão de dados pessoais, observadas as obrigações legais e contratuais. Para exercer seus direitos, os usuários finais devem entrar em contato diretamente com os Clientes E3, que atuam como Controladores dos Dados. Caso a E3Sys receba alguma solicitação nesse sentido, ela será encaminhada ao respectivo Cliente E3 responsável.

7. Armazenamento e Retenção de Dados

Os dados pessoais tratados no multiPRO são armazenados em servidores seguros e mantidos pelo tempo necessário para atender às finalidades definidas pelos Clientes E3, respeitando as exigências legais e contratuais.

8. Disposições Gerais

A E3Sys reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para garantir sua conformidade com as melhores práticas de segurança e mudanças legislativas. Quaisquer alterações serão comunicadas aos Clientes E3.

9. Contato

Para dúvidas relacionadas ao software multiPRO ou a esta Política de Privacidade, entre em contato com a E3Sys - Software House: E-mail: e3@e3-sys.com